Ex-prefeito é condenado a pagar indenização a Sargento da Polícia Militar

Sábado, 25 Março 2017
Ex-prefeito é condenado a pagar indenização a Sargento da Polícia Militar
A Justiça Cearense condenou o ex-prefeito de Assaré,  Antonio Benjamim de Oliveira Filho a pagar indenização por danos morais ao 1° Sargento PMCE, José Adamir Bandeira (Sargento Bandeira) e ainda 15% de honorários advocatícios sucumbenciais. 

ENTENDA O CASO

No ano de 2010, o Sargento Bandeira(foto), era  comandante do destacamento da policia militar e encarregado da Unidade Policial do Município de Assaré. Segundo os autos, o ex-prefeito “Oliveira” foi entrevistado em uma rádio local e durante a entrevista se exaltou criticando a administração municipal e de forma leviana proferiu palavras desonrosas e grosseiras contra o Sargento Bandeira.

A partir daí o militar ingressou com uma ação indenizatória por danos morais. O processo foi julgado em julho de 2011 e o ex-prefeito foi condenado a pagar uma indenização (valor não divulgado) ao Sargento. Não satisfeito com a sentença, o ex-prefeito Oliveira impetrou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e somente neste ano de 2017 o recurso foi julgado pelo TJCE, tendo aquela  corte superior mantido a sentença prolatada em juízo de primeiro grau e o valor da indenização será corrigido pelo INPC.

Oliveira também foi condenado na mesma ação a pagar os honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do Sargento Bandeira no percentual de 15% da indenização. O valor total da indenização não foi divulgado.

O ex-prefeito não mais impetrou recurso judicial e o processo já transitou em julgado, tendo retornado para a comarca de origem (Assaré)  para a execução da sentença. O ex-prefeito, após ser intimado, terá um prazo de 15 dias para pagar a indenização devida ao sargento, e se a obrigação não for cumprida no prazo legal, o ex-prefeito  poderá ter suas contas bancárias bloqueadas judicialmente ou confisco de bens. (blogflavianooliveira)

(Da Redação - Blog do Nilson Macedo) Whatsapp (87) 9.9939-2144 – e-mail radionoticia@yahoo.com.br

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