Professores reivindicam seus direitos na Câmara Municipal de Bodocó – PE

Quarta-feira, 02 Agosto 2017
Professores reivindicam seus direitos na Câmara Municipal de Bodocó – PE
Bodocó – Professor Merece Respeito e Luta por Seu DIREITO! Foi com esse espírito de luta que dezenas de professores compareceram à Câmara de Vereadores de Bodocó, para reivindicar seus direitos garantidos por lei.

Na primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Bodocó, realizada neste dia 01 de agosto de 2017 na Casa Luiz Bezerra Luna, foi grande a expectativa dos professores que compareceram para pressionar a câmara a votar favorável em relação a um requerimento de autoria dos vereadores: Adalto Pereira de Castro, Pedro Leonardo Pedrosa Cavalcante, Lucélio Furtado Luna, Maria Helena Siqueira Diniz Campos e João Vitor Peixoto Xavier, que solicita ao Sr. prefeito da gestão 2017 o cumprimento às Leis municipais 1491 e 1495/2016, que tratam do Estatuto do Magistério e o Plano de Cargo e Carreira do Magistério Municipal.

Os vereadores apresentaram a seguinte justificativa: No dia 30 de janeiro de 2017, o Sr prefeito Túlio Alves, através de Decreto Municipal de nº 09, suspendeu os efeitos das leis municipais 1491 e 1495/2016, alegando que as mesmas estavam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorre que o ex-prefeito Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Leonardo, ingressaram na justiça com ação popular visando anular o Decreto, assim como esperado, o Juiz dessa comarca cancelou o decreto e a partir da publicação, em 21 de julho de 2017, o município já deve cumprir com o estipulado na decisão judicial, inclusive com o pagamento do retroativo. Por tanto, o presente requerimento tem como base o cumprimento das leis acima descrito.

Vale destacar que toda gestão deve ser pautada em prioridades, principalmente em municípios pequenos e pobres como é o caso de Bodocó, assim, a educação como mola mestra da engrenagem social deve ser respeitada com autoridade, desta feita o argumento usado para sustar os efeitos das leis municipais deveriam ser usados para cancelar também a lei que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, já que foram editados nos últimos 180 dias de gestão.
Da obrigatoriedade de resposta:

Toda e qualquer demanda, emanada do poder legislativo após discussão e votação em plenário possui força, inclusive a possível cassação do mandato do prefeito nos termos do Art. 62 inciso III da Lei Orgânica municipal.

Em discussão, a vereadora Leninha Diniz da oposição, disse que o requerimento é uma solicitação para que o prefeito de Bodocó cumpra a Lei, porque o Plano de Cargo e Carreira, agora chamado de PCR (Plano de Cargo e Remuneração) é muito importante, uma vez, que ele estimula a qualificação dos profissionais da educação e todo gestor que tem compromisso realmente com a educação do município não deve ser contra esse instrumento chamado PCC ou PCR.

Como muitos sabem, em dezembro de 2016 foi aprovada a Lei que regulamenta o PCC. O prefeito atual entendeu que as leis 1491 e 1495/2016, estavam ferindo a lei de responsabilidade fiscal por ter sido editada dentro dos 180 dias no período eleitoral, por conta disso, o gestor baixou um decreto suspendendo as citadas leis.

No final de janeiro de 2017, o ex-prefeito Danilo Rodrigues e o vereador Pedro Leonardo entraram com uma ação popular como também o próprio SINTEB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó) entrou com mandado de segurança.

Agora em julho de 2017 o Poder Judiciário deu a sentença suspendendo o Decreto do prefeito Túlio que impede a progressão dos professores através das leis 1491 e 1495/2016 já citadas. Afirmou que não há mais o que contestar, uma vez que o decreto do prefeito foi suspenso pela justiça, o mesmo perdeu sua validade e passa a valer as leis aprovadas na gestão anterior. “O PCC e o Estatuto do Magistério estão valendo, são leis”, disse a vereadora Leninha.

A vereadora finalizou sugerindo que o gestor pelo menos deveria chamar a categoria para negociar e mostrar que não tem condições de pagar o PCC.

O vereador Pedro Leonardo da oposição, parabenizou a vereadora Leninha pelo requerimento demonstrando apoio a categoria dos professores e disse que em hipótese alguma os vereadores devem aceitar que tal atrocidade aconteça com os docentes, categoria menos valorizada e uma das mais importantes que a gente tem.

“Essa luta é luta que a gente vem travando e infelizmente tivemos que judicializar essa ação. Hoje a gente movimentou uma ação juntamente com um mandado de segurança e as duas tiveram êxito na justiça.

Infelizmente, apesar da derrota na via judicial na primeira instância, o prefeito atual não foi sensível à categoria dos professores e mais uma vez demonstrando seu imperialismo, o seu poder, sua falta de compromisso com a categoria, mais uma vez busca as vias judiciais para anular algo que é muito importante”, lamentou o vereador Pedrinho.

O vereador Ronildo Meneses, da situação, falou da importância da discussão, uma vez que trata dos professores quem fazem com que qualquer município se desenvolva através do conhecimento. Chamou a atenção para leitura das leis 1491 e 1495/2016 em três itens importantes.

Afirma que foi orientado e que também não sabia, mas é necessário que se faça um diálogo em torno desses três itens para que todos possam entender as leis citadas realizadas pela gestão anterior e agora desfeitas pela gestão atual. “O que eu soube é que nessa lei do PCC o professor tem direito a três progressões, uma por tempo de serviço, a qual diz que só terá validade a partir de 2021.

Outra pela progressão de nível, que seria um aumento de 15%, ainda pela progressão de nível, ou seja, aumento concedido pelo fato do professor ter pós graduação, mestrado, etc terá direito a 5% a partir de 2019.

Outra progressão se dará pela avaliação de títulos onde será aplicada uma prova aos professores e aqueles que passarem na prova teriam o direito de receber um aumento no seu salário”, esclareceu o vereador.

Em sua análise, Ronildo entendeu que os prazos são muito longos e disse que é necessário antecipar, uma vez que os professores estão há muito tempo defasados, sem nunca terem mudado de faixa e ainda ter que esperar esse tempo todo. No entanto, disse que o Juiz derrubou o decreto do prefeito Túlio, mas não garantiu que o mesmo é obrigado a pagar. Devido a isso, disse que está sendo elaborado um novo PCC no qual será incluído não só os professores, mas também os vigilantes, auxiliares, etc e que irão pegar as coisas boas do plano em discussão. Finalizou dizendo ser favorável a categoria e que votaria a favor do requerimento.

O vereador Adalto afirmou que toda essa discussão poderia ter sido simplificada, pois no seu entendimento achou muito estranho um decreto suspender os efeitos de uma Lei, o que ficou constatado com a sentença do Juiz em desfavor ao decreto do prefeito atual. Acredita que o caminho mais viável seria o gestor chamar a categoria para negociar e explicar que não pode pagar o PCC mostrando os reais motivos convincentes.

O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por maioria.

Votaram a favor:

Leninha Diniz, Ronildo Meneses, João Vítor, Micael, Pedro Leonardo, Adalto, Aluízio, Chico Bolim e Lucélio Luna.

Votou contra:

Joel Bezerra

Não compareceram:

Diassis Monteiro e Roberto Farias

Dário Brito, presidente da câmara, afirmou que se precisasse do seu voto votaria favorável ao requerimento.

Os professores lamentaram a ausência da diretoria do SINTEB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Bodocó).

Após a sessão, os professores saíram em passeata com o grito de justiça: Professor Merece Respeito e Luta por Seu DIREITO! (Ouricuri em Foco)

(Da Redação - Blog do Nilson Macedo) Whatsapp (87) 9.9939-2144 – e-mail radionoticia@yahoo.com.br
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