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Prefeito e vice-prefeito são condenados a perdas de mandatos em Parnamirim - PE

Quarta-feira, 20 Setembro 2017
Prefeito e vice-prefeito são condenados a perdas de mandatos em Parnamirim - PE
O presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir interinamente o cargo.

O Juiz Eleitoral, Matheus de Carvalho Melo Lopes da 81ª Zona Eleitoral, condenou o Prefeito: Tácio Carvalho Sampaio Pontes e Vice-Prefeito:  Nivaldo Mendes de Sá do Município de Parnamirim, com perda dos mandatos.

Confira abaixo:

Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral nesta representação para, em consequência e com esteio nos artigos 30-A da Lei 9.504/97 e art. 22 da Lei Complementar 64/90, condenar os representados: Tácio Carvalho Sampaio Pontes  e Nivaldo Mendes de Sá, eletivos a eles conferidos, respectivamente para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Parnamirim - PE.

Após o trânsito em Julgado:

a) Oficie-se o Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Parnamirim para que o mesmo exerça, interinamente, o cargo de Prefeito do Município de Parnamirim (c.-TSE, de 1º.7.2013, no MS nº 17886 e, de 4.9.2008, no MS nº 3757);

b) Comunique-se o Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para fins de realização de novas eleições.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Parnamirim-PE, 28 de agosto de 2017.
Matheus de Carvalho Melo Lopes
Juiz Eleitoral
81ª Zona Eleitoral
(sertãocentral.com)

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Sobre Nilson Macedo Bezerra

Policial Militar e Radialista

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