Nilson Macedo. Tecnologia do Blogger.

MPPE cobra interdição de Academias irregulares em Ouricuri – PE

Sexta-feira, 23 Novembro 2018
MPPE cobra interdição de Academias irregulares em Ouricuri – PE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou que a Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, realize a interdição de todas as academias de ginásticas que se encontram em situação irregular.

A recomendação é fruto do relatório do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco, que relatou diversas irregularidades nas academias do município.

De acordo com o promotor de Justiça Manoel Dias Neto, os estabelecimentos apontados pelo Conselho Regional foram notificados a apresentar documentação necessária, mas permaneceram inertes.

Essa prática fere a Lei nº 9.695/98, que no seu artigo 10, inciso III, esclarece que manter estabelecimentos de ginástica sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais e regulamentares pertinentes é proibido.

Além disso, a Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre o dever do Estado de garantir a saúde consistindo na formulação e execução de políticas públicas que visem ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.

De acordo com o MPPE, manter os estabelecimentos irregulares e sem a documentação em dia pode acarretar em advertência, intervenção, interdição, cancelamento da licença e/ou multa. Com informações de Carlos Britto (Blog do Nilson Macedo)

(Da Redação - Blog do Nilson Macedo) Whatsapp (87) 9.9939-2144 – e-mail radionoticia@yahoo.com.br
Acesse mais notícias: www.blognilsonmacedo.com

Share on Google Plus

Sobre Nilson Macedo Bezerra

Blogueiro e Radialista

0 comentários:

Postar um comentário