Sexta-feira, 23 Agosto 2019
Aprovado projeto que
obriga agressor ressarcir sistema de saúde em caso de violência doméstica
Agora quem bater em mulher, além de preso, também
vai ter que pagar a conta hospitalar.
O projeto de lei que
responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de
Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi
aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos
Deputados.
O texto havia sido aprovado pela
Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que
voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas
pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Umas das emendas rejeitadas
previa que o ressarcimento ao SUS só
ocorreria após o processo transitar em julgado na instância criminal. A
relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma
demora grande entre o fato e o ressarcimento.
Nos casos como os de uso do
abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também
ressarcidos pelo agressor.
O texto prevê ainda que os bens
da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o
pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de
liberdade para pecuniária. Agência Brasil (Blog do Nilson Macedo)
(Da Redação -
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