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MPPE pede afastamento do prefeito de Trindade – PE por improbidade administrativa

Terça-feira, 13 Agosto 2019
MPPE pede afastamento do prefeito de Trindade – PE por improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça de Trindade-PE ajuizou uma ação civil pública pedindo, liminarmente, o afastamento do prefeito do município, Everton Costa, e do diretor do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos, por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também requisitou o bloqueio judicial dos bens dos dois, juntamente com os bens das gestoras dos fundos municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, para garantir o ressarcimento de um rombo na previdência municipal no valor de R$ 3,2 milhões.

Ainda no processo, o MPPE requereu que o gestor municipal e os outros envolvidos sejam condenados por práticas de improbidade administrativa, que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Se condenados, os réus podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ficar proibidos de contratar com o poder público e ter os direitos políticos cassados por até oito anos.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fiscalizou em 2016 os repasses ao Fumap e constatou irregularidades. “As contribuições patronais devidas pela Prefeitura e pelos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, que deveriam ter sido pagas para garantir a saúde financeira do instituto previdenciário, foram repassadas à menor. O Tribunal de Contas também apontou que houve descontos dos salários dos próprios servidores que também não chegaram ao Fumap”, informou o MPPE.

No texto da ação civil pública, a promotora de Justiça Luciana Castelo Branco destaca que o diretor do fundo previdenciário foi omisso e ainda contratou uma empresa fornecedora de sistema contábil e folha de pagamento sem licitação. Alvinho Patriota (Blog do Nilson Macedo)

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