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MPPE dá prazo de 15 dias para prefeita exonerar parentes, no Sertão de PE

A recomendação também vale para Câmara de Vereadores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu Inquérito Civil recomendando a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), que exonere, num prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas, além de contratos temporários, que sejam cônjuges ou companheiros, ou detenham relação  de parentesco consanguíneo, em linha reta, ou lateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

A recomendação também vale para Câmara de Vereadores. Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da Administração Municipal.

No documento de sete páginas, assinado pelo Promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, fica claro que as exonerações devem ser feitas dentro do prazo, e a gestão se abstenha em fazer contratações futuras.

“Solicita-se seja dada divulgação imediata e adequada à presente recomendação e adotadas as providências necessárias a prevenir eventuais violações da lei, bem como ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, reforça Dr, Vandeci Leite. Farol de Notícias

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